Termos de Uso

Versão 4.0 — vigente a partir de 06 de junho de 2026

1. Aceitação e Capacidade Legal

Ao se cadastrar ou utilizar o aplicativo Peregrinação em Itaipulândia (o "Aplicativo") e/ou o site santuariodeitaipulandia.org (o "Site"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos") e a Política de Privacidade.

O Aplicativo é desenvolvido e mantido pela Diocese de Foz do Iguaçu (CNPJ 75.795.291/0001-21), com sede em Foz do Iguaçu/PR, responsável pelo Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida em Itaipulândia/PR (a "Diocese").

Usuários menores de 13 anos não podem utilizar o Aplicativo. Entre 13 e 18 anos somente com consentimento expresso e supervisão dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e com o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/18).

2. Objeto e Funcionalidades

O Aplicativo é uma ferramenta gratuita, sem assinaturas nem anúncios, de apoio espiritual e logístico aos peregrinos da romaria oficial ao Santuário. A única transação financeira é a oferta voluntária da Vela Virtual, paga por PIX. Disponibiliza:

• Liturgia diária, orações tradicionais, Bíblia (edição Ave Maria) em formato leitura + áudio sintetizado (Google Cloud Text-to-Speech pt-BR-Neural2-C, com fallback ao TTS nativo offline)
• Santo Terço completo com mistérios, meditações catequéticas e Ladainha de Loreto
• Mapa interativo (Apple Maps no iOS, Google Maps no Android) com pontos de apoio do trajeto (postos de gasolina, hospitais, capelas, farmácias, polícia, mercados e mirantes)
• Bússola digital apontando para o Santuário (sensor magnetômetro)
• Modo Caminhada com contador de passos e distância (sensor de movimento)
• Botão de SOS (modo padrão e silencioso) com envio de localização à Diocese e Polícia Militar do Paraná
• Modo Família — cadastro de até 3 contatos que recebem aviso automático por email (e push se tiverem o app) em caso de SOS, com link para página pública de acompanhamento
• Mural de Intenções de oração, moderado pela Diocese
• Compartilhamento de fotos da peregrinação em feed social, com moderação obrigatória antes da publicação
• Notificações push (Firebase Cloud Messaging) com avisos da romaria, agenda e alertas de segurança
• Mapa de calor anonimizado para gestão de fluxo (Diocese, PM)
• Login social via Sign in with Apple (iOS) e Google Sign-In
• Caravanas (grupos por código de convite): o líder cria a caravana e o peregrino entra digitando o código
• Carros de apoio e "Modo Motorista": a equipe de apoio compartilha a localização do veículo em tempo real com a central de operação (recurso restrito a contas vinculadas a um carro)
• Mapa offline (tiles do OpenStreetMap baixados para uso sem internet) e mapeamento das zonas de sombra (sem sinal) por operadora, com dados anônimos
• Vela Virtual — oferta voluntária acesa por PIX, com mural opcional de intenções

3. Cadastro e Conta

3.1. Algumas funcionalidades (SOS, modo família, intenções, feed de fotos) exigem cadastro com email e senha — ou login via Sign in with Apple / Google. As demais (Bíblia, orações, terço, liturgia, mapa) estão disponíveis sem cadastro.

3.2. Você é responsável por manter suas credenciais seguras. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado em dpo@santuariodeitaipulandia.org.

3.3. Tokens de autenticação (Sanctum) têm validade de 90 dias e são automaticamente revogados quando você troca a senha ou se desloga.

3.4. Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do Aplicativo em "Perfil → Excluir conta", ou enviando solicitação ao DPO. A exclusão dispara o Job ProcessAccountDeletion, que efetivamente apaga seus dados em até 30 dias. O processo segue a Política de Privacidade (seção 9) e o requisito de Google Play Account Deletion (vigente desde 2024).

4. Limitações Críticas do Sistema de SOS

4.1. O Modo Motorista (equipe de apoio) e o mapeamento de zonas de sombra são recursos voluntários e complementares — não substituem os serviços oficiais de emergência nem garantem socorro. As medições de sinal são anônimas (não identificam quem coletou).

4.2. O mapa offline é um auxílio de melhor esforço, baseado em dados do OpenStreetMap, e pode não refletir mudanças recentes na via. Use sempre o bom senso e a sinalização oficial da rodovia.

5. Modo Família — Regras Específicas

5.1. Ao cadastrar uma pessoa como contato de família, você declara ter o consentimento expresso dela (LGPD §7º, I). A Diocese envia automaticamente um email à pessoa cadastrada informando que ela foi adicionada como contato e explicando seus direitos.

5.2. O contato recebe um link público (com token secreto não-enumerável ULID de 128 bits) para acompanhar sua peregrinação. Esse link pode ser revogado a qualquer momento removendo o contato dentro do Aplicativo.

5.3. Se você ativar "Pode ver localização em tempo real", seus contatos podem acompanhar sua posição GPS durante toda a peregrinação. Se ativar apenas "Avisar em SOS", a localização só é compartilhada quando você aciona o SOS.

5.4. Em caso de SOS, todos os contatos com "Avisar em SOS" ativo recebem email automático com detalhes da emergência e link de acompanhamento. Se o contato também tiver conta no Aplicativo, recebe também notificação push.

5.5. Acionamento intencionalmente falso do SOS pode acarretar suspensão da conta e responsabilização nos termos do Código Penal (art. 340 — comunicação falsa de crime) e Código Civil.

6. Compartilhamento de Fotos — Regras da Comunidade

6.1. Toda foto publicada no Feed da Peregrinação passa por moderação obrigatória da equipe da Diocese antes de ficar visível para outros peregrinos.

6.2. É proibido publicar:

• Conteúdo ofensivo, vulgar, violento, discriminatório, racista ou que desrespeite a fé católica
• Imagens com nudez parcial ou total
• Fotografias de terceiros sem o consentimento deles, em particular crianças e adolescentes
• Conteúdo comercial, publicitário ou promocional de qualquer natureza
• Spam, repetição abusiva ou conteúdo automatizado
• Imagens com marca d'água ou logos comerciais que não a oficial do Santuário
• Capturas de tela do Aplicativo ou de outros peregrinos
• Conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização do titular

6.3. Fotos enviadas têm os metadados EXIF (incluindo coordenadas GPS automáticas embutidas pela câmera) removidos no servidor antes da publicação, para proteger sua privacidade — conforme orientação da ANPD.

6.4. Cada peregrino pode publicar até 20 fotos por dia.

6.5. A Diocese reserva-se o direito de recusar qualquer foto sem necessidade de justificativa, mantendo registro do motivo apenas para auditoria interna.

6.6. Você mantém os direitos autorais sobre suas fotos, mas concede à Diocese licença não-exclusiva, mundial e gratuita para exibi-las no contexto do Aplicativo e do Site enquanto sua conta estiver ativa.

6.7. Você pode remover suas próprias fotos a qualquer momento. Após a remoção, a foto é apagada do servidor em até 24 horas.

6.8. Procedimento de notificação de direitos autorais (DMCA-like): Se você identificar uma foto que viola seus direitos autorais, envie email ao DPO com (a) identificação da obra original; (b) identificação da foto infratora no Aplicativo; (c) declaração de boa-fé; (d) seus dados de contato. Avaliaremos e removeremos em até 7 dias úteis se procedente.

7. Notificações Push

7.1. O Aplicativo envia notificações push (FCM — Firebase Cloud Messaging no Android e iOS) com:

• Avisos urgentes de segurança durante a romaria
• Lembretes de celebrações, terços e procissões
• Mudanças de horário ou rota
• Alertas dos seus contatos de família quando você aciona SOS
• Confirmação de fotos aprovadas ou intenções publicadas

7.2. Você pode desativar notificações a qualquer momento em "Perfil → Notificações" no Aplicativo, ou nas configurações do sistema operacional (Ajustes → Notificações → Peregrinação no iOS; Configurações → Apps → Notificações no Android).

7.3. Você pode definir "horário silencioso" (quiet hours) — notificações nesse período só chegam se forem do tipo URGENTE.

8. Serviços de Terceiros

O Aplicativo integra os seguintes serviços de terceiros, cuja disponibilidade não controlamos:

• Google Cloud Text-to-Speech — síntese de voz para Bíblia, liturgia e orações. Em caso de indisponibilidade, fallback automático para TTS nativo (offline).
• Firebase Cloud Messaging (Google) — entrega de notificações push.
• Apple Push Notification Service — entrega de push no iOS.
• Apple Maps (iOS) / Google Maps (Android) — visualização do mapa do trajeto.
• Sign in with Apple / Google Sign-In — login social, opcional.
• Hostinger — infraestrutura de servidor no Brasil.

A Diocese não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidade desses serviços. Quando aplicável, fornecemos fallback (ex.: TTS nativo offline quando Google TTS está indisponível).

9. Conteúdo da Diocese vs. Conteúdo do Usuário

9.1. Os textos litúrgicos, orações, meditações do terço, conteúdo da Bíblia (tradução Ave Maria), informações da peregrinação e fotos institucionais são propriedade intelectual da Diocese ou estão sob licença para uso pastoral.

9.2. As intenções de oração, fotos compartilhadas e comentários são de responsabilidade exclusiva dos peregrinos que os enviam. A Diocese atua apenas como moderadora, conforme art. 18 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

9.3. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou redistribuição não autorizada do Aplicativo, nos termos do art. 6º da Lei 9.609/98.

10. Suspensão e Encerramento

10.1. A Diocese pode suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação grave destes Termos, especialmente quanto às regras do feed de fotos (seção 6) e abuso do SOS.

10.2. Tentativas de exploração de vulnerabilidades, acesso não autorizado, abuso do botão de SOS, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado resultam em encerramento imediato e podem ser reportadas às autoridades competentes (Polícia Civil, Ministério Público, ANPD).

11. Atualizações dos Termos

11.1. A Diocese pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo, na legislação ou nas regras das lojas Apple App Store / Google Play. Você será notificado dentro do Aplicativo na próxima abertura após a atualização.

11.2. O uso continuado do Aplicativo após a atualização caracteriza aceitação dos novos Termos.

12. Conformidade com Apple App Store e Google Play

O uso do Aplicativo está sujeito também aos termos das lojas onde foi obtido:

• Apple App Store — Apple Media Services Terms and Conditions e App Store Review Guidelines. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da Apple, prevalecem os termos da Apple quanto à distribuição.
• Google Play — Termos de Serviço do Google Play e Política de Conteúdo. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos do Google, prevalecem os termos do Google quanto à distribuição.

O Aplicativo NÃO oferece compras integradas (in-app purchases) e NÃO contém anúncios.

13. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

13.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

13.2. A Diocese não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo, observadas as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor.

13.3. A responsabilidade total da Diocese fica limitada, nos limites permitidos por lei, ao valor pago pelo Aplicativo — sendo este gratuito, equivale a zero, salvo dano direto e comprovado decorrente de dolo ou culpa grave.

14. Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Código Civil (Lei 10.406/02).

14.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@santuariodeitaipulandia.org

Suporte geral: suporte@santuariodeitaipulandia.org

Diocese de Foz do Iguaçu — Av. Paraná, nº 3528, Centro — Foz do Iguaçu/PR — CEP 85852-000
CNPJ 75.795.291/0001-21